O Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais foi colocado em consulta pública. Ele será um importante e imprescindível instrumento para a orientação e monitoramento das políticas públicas e atividades dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos.
Em Minas Gerais, o plano iniciou seu processo de discussão com a instituição de um Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MG), em 2014.
Depois, entre julho e setembro de 2016 foram realizados dez encontros de formação em várias regiões do Estado. Após uma construção inicial, foram realizadas três oficinas, em 2017, para aprimoramento e validação do material.
A consulta pública dá oportunidade a todos de comentarem a versão preliminar e oferecerem sugestões para aprimoramento do Plano Decenal. Importante notar que a consulta pública será mantida até 18/08/2017.
Leia o formulário da consulta e a versão preliminar do Plano Decenal
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