Adolescentes vão participar do Conanda


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA está publicando a Resolução nº 191 que dispõe sobre a participação permanente de adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho. 

A participação se dará a partir da instalação de um Comitê de Participação de Adolescentes – CPA e de um ambiente virtual, sem prejuízo da criação de outras formas de participação. O Comitê será formado por adolescentes escolhidos no âmbito dos Conselhos Estaduais, a partir de edital de chamamento público dirigido a grupos sociais diversos, e por meio do ambiente virtual a ser criado pelo Conanda.

A proposta tem por objetivo promover e ampliar o diálogo direto com os beneficiários das ações do Conselho no controle social, promoção e defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, além de estimular os estados a criarem os próprios espaços de participação, recomendando que a iniciativa se estenda também aos municípios.

Leia o texto da Resolução em:

http://www.direitosdacrianca.gov.br/noticias-2017/publicada-a-resolucao-que-dispoe-sobre-a-participacao-permanente-de-adolescentes-no-conanda

Se houver dificuldade para ler a página seguinte do DOU, acessar:

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/149938575/dou-secao-1-13-06-2017-pg-47

Ou então:
https://www.plenum.com.br/boletins/detalhes/20049

Adolescentes em situação de vulnerabilidade social - Conferência Municipal de Saúde de BHte - moção de repúdio ao Secretário


MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, SR. JACKSON MACHADO PINTO, APROVADA NA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH, PELA FORMA OFENSIVA PELA QUAL REFERIU-SE AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Nós, participantes da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, repudiamos a forma ofensiva pela qual o Sr. Secretário de Saúde referiu-se aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social na mesa de abertura deste evento.

Dizer que esses adolescentes “roubam para satisfazer seu vício” é uma forma moralista e grosseira de abordar os problemas que os afetam, dadas as precárias condições de vida que são as suas. Dizer, ainda, que esses jovens estão a caminho de se tornarem “grandes delinquentes” é omitir o fato, hoje público e notório, de que os verdadeiros “grandes delinquentes” da sociedade brasileira provêm de suas classes dirigentes, gozando de pleno acesso a todos os cuidados e a todos os direitos negados a tantas crianças e adolescentes entre nós.

O perigo que os delitos eventualmente cometidos por esses jovens representam para a sociedade é, seguramente, muito menor que os severos danos a ela causados por políticos, empresários e outros membros das suas elites, hoje revelados publicamente em toda a sua gravidade. Este perigo é bem menor, igualmente, do que aquele a que estão expostos estes mesmos jovens pobres e negros, diante de brutais ataques da polícia.

Quando um gestor da Secretaria Municipal de Saúde se refere de forma tão insensível e rude ao público vulnerável pelo qual deve zelar e assistir, não desperta confiança quanto à implantação adequada e firme, pela gestão municipal, das políticas sociais urgentemente necessárias. Reivindicamos que o projeto intersetorial prometido também nesta Conferência se elabore a partir de uma análise mais perspicaz e justa da situação dos nossos adolescentes cuja linguagem transmita a delicadeza de todo cuidado verdadeiro.

Belo Horizonte, 8-9 de Junho de 2017

FONTE: Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos

Homicídios de Crianças e Adolescentes preocupam


Acaba de ser lançada, pela Faculdade FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, a publicação: Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, com uma análise das estatísticas de óbitos nos últimos 30 anos.

O primeiro dado cruel que se constata é que as causas externas (acidentes, suicídios, homicídios, etc.) evidenciam crescimento lento e contínuo, na contramão das causas naturais (enfermidade, deterioração da saúde) que diminuem de forma contínua e acentuada no período.

Os homicídios de crianças e adolescentes têm se convertido no calcanhar de Aquiles dos direitos humanos no País, por sua pesada incidência em um setor considerado de proteção específica, pelo preocupante 3º lugar que o País ostenta no contexto de 85 países do mundo, mas também pelo vertiginoso crescimento dos índices nas últimas décadas.

Só em 2013, foram 10.520 crianças e adolescentes (de menos de um ano até 18 completos) assassinados: quase 29 vítimas por dia.

Em 2013, praticamente a metade – 48,2% – das mortes dos jovens de 17 anos de idade foi por homicídio.

Considerando os óbitos de crianças e adolescentes, causados por acidentes de transporte, o Brasil ocupa o 8º lugar entre 88 países do mundo.

 E, vivemos uma verdadeira situação pandêmica de suicídios de jovens indígenas.

Essa tendência crescente é incentivada e enfatizada pela tolerância, aceitação e naturalização da violência, tanto por parte da opinião pública, quanto das instituições encarregadas de enfrentar esse flagelo.

Esta publicação inclui análises por idade, por causalidade, por estados, por municípios e comparações com índices internacionais. Terminando com reflexões sobre as causas e a interpretação cultural e, às vezes, naturalização de alguns índices.

Leitura imprescindível para quem se preocupa com violações de direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Leia a íntegra da publicação

Leia também postagem anterior sobre o tema

Ocupação das escolas


Depoimento lúcido, corajoso, articulado, intenso da estudante Ana Júlia sobre o movimento de ocupação das escolas e da responsabilidade da sociedade e dos governantes para com a educação da juventude.

Assista o vídeo:






Regina Helena, integrante da Frente de Defesa, dirige uma carta à Ana Júlia e à juventude, em que comenta sua fala e o movimento de ocupação das escolas:


“...voz intimorata da juventude, do conhecimento, da articulação e da indignação diante do que temos vivido no Brasil que ecoou na Assembleia Legislativa do Paraná e por todo país.  Vocês são orgulhosamente a república de Curitiba, Ana Júlia!

“... voz embargada pela emoção, mas extremamente lúcida de razão, deixando que todos vissem que a emoção e a razão podem equilibradamente andar de mãos dadas.”

“Você pergunta de quem é a escola, Ana Júlia, e eu lhe respondo: ela pertence a vocês.
E uma reforma realmente é necessária e precisa ser debatida por toda a sociedade. Não podemos continuar a ter analfabetos funcionais, que absorvem tudo que lhes é dito, sem capacidade de análise ou crítica, alienando por vezes até de si mesmos, pois somos todos seres pensantes.”

“... É legítimo o movimento de vocês. Ana Júlia e toda a juventude, também é legal o movimento de vocês, portanto façam valer a lei 8.069/90 pela qual lutamos arduamente, para que vocês tivessem voz, voz que muitos de nós não tivemos ao viver a juventude sob uma ditadura, mas ainda assim, mesmo amordaçados, não nos calamos e não deixamos de agir para construir um país diferente para vocês,do que aquele com o qual nos deparamos quando tínhamos esta idade. Foi assim com outros que me antecederam e será assim com outros que virão depois de mim e de vocês, num fio invisível que conecta a humanidade. E você e outros jovens têm a consciência desta nossa grande teia humana!”

“...Sim, vocês e todos nós, a sociedade brasileira está sendo afrontada com esta medida provisória, a PEC 241, agora PEC 55, com a chamada escola sem partido, que nega discutir com crianças e adolescentes a diversidade, podendo deformar ao invés de formar pessoas que respeitam os indivíduos com sua história e em sua singularidade, pois diferentes somos todos nós e é nisto que está a grande beleza, de sabermos únicos e ao mesmo tempo unos na semelhança do que nos torna humanos. A Constituição Cidadã está sendo aviltada, pois foi construída com grande debate com a sociedade.”

“...Coragem, força! Vocês estão fazendo história, estão construindo um mundo melhor, porque “outro mundo é possível”, "um outro Brasil é possível" e vocês e muitos de nós acreditamos nisto. Um mundo com mais amor, mais fraternidade e oportunidade para todos.”

Fortalecimento dos fóruns estaduais DCA - Encontro em BH

A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG é filiada ao Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA - FNDCA) desde 1988 e, por isso divulga, apóia suas ações no estado e acompanha sua atuação nacional.

No decorrer de 2015 e 2016, o Fórum Nacional DCA está executando, no Brasil, o projeto “FORTALECIMENTO DOS FÓRUNS DCAs ESTADUAIS E DISTRITAL, NO SEU PAPEL DE INCIDÊNCIA POLÍTICA, CONTRIBUINDO COM A EFICACIA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, com apoio financeiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para realização de várias ações, dentre elas, encontros em todos os estados e no distrito federal.

O Fórum Nacional DCA e a Frente de Defesa DCA/MG realizarão, em parceria, o

ENCONTRO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS,

no dia 21/10/16 (sexta-feira), de 08h às 17h30min,

no Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, da Arquidiocese de BH,

à Rua Além Paraíba, 208, Bairro Lagoinha, 2.º andar, sala 213.

São convidados nossos caros colegas e parceiros, companheiros de  caminhada. Às entidades, informamos que, caso queiram e tenham condições, é desejável a presença de adolescentes.



Eleição do CONANDA 2017/2018


EDITAL DE SELEÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FNDCA, 01º, 2016

Dispõe sobre seleção de instituições da sociedade civil organizada para compor a Comissão Eleitoral e Comissão Fiscal da eleição dos representantes da Sociedade Civil do CONANDA, para a gestão 2017/2018

Inscrições de 12 a 18 de outubro de 2016


Política de Assistência Social em risco

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social de ES, MG, PR, RS, SC e SP tornam público sua defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente às propostas do Plano para a Primeira Infância (Programa Criança Feliz) e às alterações do Benefício de Prestação Continuada.

Tais propostas são decisões unilaterais do governo federal em desrespeito às instâncias do SUAS (Comissões Gestoras e Conselhos) que retomam o  viés assistencialista, precário, subsidiado e focalista, atacando a construção coletiva e participativa da Política de Assistência Social.

Leia a íntegra da Carta Aberta